PEC que limita poderes do STF é aprovada com voto favorável do líder do governo
Netflix, Spotify e outros serviços de streaming podem ficar mais caros com a reforma tributária?
Carf aplica decisão do STF e afasta multa de 50% por compensação não homologada
André Mendonça pede vista em ação que discute tributação de agrotóxicos no STF
STJ: Bandeiras tarifárias integram base de cálculo do ICMS
STJ mantém cobrança de PIS-Importação e Cofins-Importação na compra de milho
Voto de qualidade: PL do Carf avança na Câmara e relatoria fica com PSDB
STJ julgará em repetitivo restituição de diferenças de ICMS-ST
Reforma tributária: texto final é entregue com proposta de IVA duplo; veja íntegra
STJ autoriza liquidação antecipada de seguro-garantia
Perse: Exclusão de empresa deve observar anterioridade, decide juíza
STJ: prescrição intercorrente em obrigação acessória aduaneira é de três anos
STJ concede isenção de IRPF em função de tendinite causada pelo trabalho
Gripe aviária: BRF (BRFS3) e JBS (JBSS3) seriam as mais expostas em casos de possíveis paralisações
Gol (GOLL4) e Azul (AZUL4): Governo vai cobrar redução no querosene de aviação nas passagens aéreas
STJ nega cessão de crédito-prêmio de IPI
Após MP ‘caducar’, empresas podem ir à Justiça para garantir julgamentos no Carf
Obstáculo a créditos de PIS/Cofins na MP do Perse pode gerar judicialização
STF retoma caso de R$ 115,2 bi sobre PIS/Cofins sobre receitas de bancos nesta sexta
STF julga se bancos podem enviar dados de seus clientes aos fiscos estaduais