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PEC que limita poderes do STF é aprovada com voto favorável do líder do governo
Posicionamento do senador Jaques Wagner (PT) gerou queixas de ministros do Supremo e alimentou ainda mais tensão entre Poderes O...
23 de nov. de 2023
Netflix, Spotify e outros serviços de streaming podem ficar mais caros com a reforma tributária?
Unificação de imposto previsto na reforma deve aumentar patamar de tributação de empresas que pagam ISS e PIS/Cofins Por Giovanna Sutto ...
11 de out. de 2023
Carf aplica decisão do STF e afasta multa de 50% por compensação não homologada
Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
11 de out. de 2023
André Mendonça pede vista em ação que discute tributação de agrotóxicos no STF
Ação discute a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais de ICMS e da isenção de IPI sobre defensivos Pulverização de...
16 de jun. de 2023
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