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29 de mai. de 2023
STF define eficácia de decisão sobre cancelamento de precatórios não resgatados
Em sessão virtual, o Plenário estabeleceu que o entendimento não se aplica de forma retroativa. A decisão do Supremo Tribunal Federal...
29 de mai. de 2023
Em MT, 13 são flagrados por tentativa de invasão a propriedade por considerá-la área devoluta
Invasores portavam croqui e documento que alegaram ser comprovantes de que as terras seriam devolutas PUBLICADO EM 29/05/2023 ÀS 12H03...
26 de mai. de 2023
Ágio interno: Carf mantém autuação contra Otis, mas afasta qualificação da multa
Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito Crédito: Divulgação/Carf A 1ª Turma da Câmara...
26 de mai. de 2023
TJSP: Grau de formação distinto de sócios não inviabiliza sociedade uniprofissional
Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia negado autorização a laboratório de prótese dental...
25 de mai. de 2023
Ações de Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) sobem forte com MP que isenta aéreas de PIS/Cofins até 2026
Notícia é positiva, uma vez que elas pagariam uma alíquota de aproximadamente 2% a 3% sobre a receita de passageiros em 2022, calcula o...
25 de mai. de 2023
CPI do MST aprova convite a ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
Carlos Fávaro e Paulo Teixeira, no entanto, não são obrigados a comparecer à comissão PUBLICADO EM 24/05/2023 ÀS 18H45 POR ANTÔNIO...
25 de mai. de 2023
STF julga se contribuição rural incide sobre exportação a partir de 6ª
Caso a contribuição seja social, a lei estabelece que ela não pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação PUBLICADO EM...
24 de mai. de 2023
Instrução Normativa da RFB altera regras de tributação do IRPF
Uma nova Instrução Normativa (IN) foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), alterando a Instrução Normativa...
24 de mai. de 2023
Produtor em Primavera do Leste vira referência em produtividade de milho na areia
Produzir hoje um hectare de milho, soja ou outra cultura é um grande desafio. Além do clima e dos custos, que a cada dia pesam no bolso...
24 de mai. de 2023
Cogo: ‘Brasil deve assumir liderança nas exportações globais de grãos’
O Brasil deve ultrapassar os Estados Unidos e se tornar líder nas exportações mundiais de grãos na safra 2023/2024, com 155 milhões de...
24 de mai. de 2023
STF derruba decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional...
23 de mai. de 2023
Gripe aviária: Fávaro declara emergência zoossanitária após 8 casos confirmados
Válido por 180 dias, Ato possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outras organizações governamentais para ações...
23 de mai. de 2023
Domínio de ilhas de rios sob influência das marés é da União, decide STF
Foto: Agência Brasil Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que prevê a titularidade da União sobre...
22 de mai. de 2023
Usina é condenada em R$ 250 mil por não cumprir cota de deficientes
6ª turma do TST acolheu recurso do MPT e condenou uma usina mineira ao pagamento de indenização de R$ 250 mil por descumprir a cota legal...
22 de mai. de 2023
Sustentação oral precisa de regulamentação? Veja como é no exterior
O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na OAB. Todos os causídicos, sem distinção, estão automaticamente habilitados para...
22 de mai. de 2023
STF pode julgar juiz das garantias nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, 24, o STF pode julgar as ações que discutem a constitucionalidade do juiz das garantias, mecanismo no qual o...
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