STF define eficácia de decisão sobre cancelamento de precatórios não resgatados
Em sessão virtual, o Plenário estabeleceu que o entendimento não se aplica de forma retroativa. A decisão do Supremo Tribunal Federal...
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- 29 de mai. de 2023
Em MT, 13 são flagrados por tentativa de invasão a propriedade por considerá-la área devoluta
Invasores portavam croqui e documento que alegaram ser comprovantes de que as terras seriam devolutas PUBLICADO EM 29/05/2023 ÀS 12H03...
- 26 de mai. de 2023
Ágio interno: Carf mantém autuação contra Otis, mas afasta qualificação da multa
Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito Crédito: Divulgação/Carf A 1ª Turma da Câmara...
- 26 de mai. de 2023
TJSP: Grau de formação distinto de sócios não inviabiliza sociedade uniprofissional
Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia negado autorização a laboratório de prótese dental...
- 25 de mai. de 2023
Ações de Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) sobem forte com MP que isenta aéreas de PIS/Cofins até 2026
Notícia é positiva, uma vez que elas pagariam uma alíquota de aproximadamente 2% a 3% sobre a receita de passageiros em 2022, calcula o...
- 25 de mai. de 2023
CPI do MST aprova convite a ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
Carlos Fávaro e Paulo Teixeira, no entanto, não são obrigados a comparecer à comissão PUBLICADO EM 24/05/2023 ÀS 18H45 POR ANTÔNIO...
- 25 de mai. de 2023
STF julga se contribuição rural incide sobre exportação a partir de 6ª
Caso a contribuição seja social, a lei estabelece que ela não pode incidir sobre receitas decorrentes de exportação PUBLICADO EM...
- 24 de mai. de 2023
Instrução Normativa da RFB altera regras de tributação do IRPF
Uma nova Instrução Normativa (IN) foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), alterando a Instrução Normativa...
- 24 de mai. de 2023
Produtor em Primavera do Leste vira referência em produtividade de milho na areia
Produzir hoje um hectare de milho, soja ou outra cultura é um grande desafio. Além do clima e dos custos, que a cada dia pesam no bolso...
- 24 de mai. de 2023
Cogo: ‘Brasil deve assumir liderança nas exportações globais de grãos’
O Brasil deve ultrapassar os Estados Unidos e se tornar líder nas exportações mundiais de grãos na safra 2023/2024, com 155 milhões de...
- 24 de mai. de 2023
STF derruba decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional...
- 23 de mai. de 2023
Gripe aviária: Fávaro declara emergência zoossanitária após 8 casos confirmados
Válido por 180 dias, Ato possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outras organizações governamentais para ações...
- 23 de mai. de 2023
Domínio de ilhas de rios sob influência das marés é da União, decide STF
Foto: Agência Brasil Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que prevê a titularidade da União sobre...
- 22 de mai. de 2023
Usina é condenada em R$ 250 mil por não cumprir cota de deficientes
6ª turma do TST acolheu recurso do MPT e condenou uma usina mineira ao pagamento de indenização de R$ 250 mil por descumprir a cota legal...
- 22 de mai. de 2023
Sustentação oral precisa de regulamentação? Veja como é no exterior
O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na OAB. Todos os causídicos, sem distinção, estão automaticamente habilitados para...
- 22 de mai. de 2023
STF pode julgar juiz das garantias nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, 24, o STF pode julgar as ações que discutem a constitucionalidade do juiz das garantias, mecanismo no qual o...
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