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PEC que limita poderes do STF é aprovada com voto favorável do líder do governo

Posicionamento do senador Jaques Wagner (PT) gerou queixas de ministros do Supremo e alimentou ainda mais tensão entre Poderes


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), conversam durante votação. Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

O clima entre os Poderes e lideranças do governo ficou tenso com a aprovação em dois turnos, nesta quarta-feira (22/11), por um placar de 52×18, da PEC que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo principal foi o voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Nos bastidores, fontes afirmaram que ministros do STF ligaram para articuladores do governo na Casa reclamando do voto de Wagner. Além disso, interlocutores afirmam que o voto não havia sido conversado com a base no Senado, o que surpreendeu colegas de Wagner, criando um cenário de insatisfação. Na votação, o governo liberou a bancada, mas o PT encaminhou o voto contrário.

Ao JOTA, o Jaques Wagner afirmou que votou por convicção. No entanto, não descartou a avaliação de que a escolha também foi estratégica para melhorar a relação com a oposição na Casa e com Rodrigo Pacheco, pensando no futuro. No cenário geral, a aprovação da proposta é lida como uma resposta à Corte, que tem atuado em discussões do legislativo. Mas, além disso, é vista também como uma demonstração da força da oposição no Senado. A proposta foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de olho em dividendos políticos.

A avaliação de parlamentares da base é de que o voto de Wagner foi importante para a aprovação do projeto, já que pode ter alterado o voto de senadores indecisos — levando em consideração a influência do líder. A PEC foi aprovada por 52 votos, somente três a mais que o necessário.


No cenário geral, a aprovação da proposta é lida como uma resposta à Corte, que tem atuado em discussões do legislativo. Mas, além disso, é vista também como uma demonstração da força da oposição no Senado. A proposta foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de olho em dividendos políticos.

Na terça-feira, Pacheco disse que a proposta não é uma retaliação do Congresso contra o Supremo. “Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem”, afirmou.

Entenda

A PEC 8/2021 veda a concessão de decisão monocrática no Supremo e nos demais tribunais, caso esta suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou seja, que afetam a coletividade, ou suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), a PEC também determinava que os pedidos de vistas seriam concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses. O STF, entretanto, já determina no seu regimento interno, por meio da Emenda Regimental 58/2022, o prazo de 90 dias para a devolução de processos com pedido de vista. Dessa forma, esse trecho foi suprimido do projeto.

No entanto, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), incluiu uma emenda apresentada por Pacheco determinando que as advocacias da Câmara e do Senado devem ser citadas para se manifestar quando o Supremo analisar a constitucionalidade de lei federal. Atualmente, somente a Advocacia-Geral da União é citada.

FONTE: JOTA - MARIANA RIBAS – Repórter em Brasília cobrindo Congresso Nacional. Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Antes, foi repórter de Carf no JOTA. Email: mariana.ribas@jota.info


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