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Netflix, Spotify e outros serviços de streaming podem ficar mais caros com a reforma tributária?

Unificação de imposto previsto na reforma deve aumentar patamar de tributação de empresas que pagam ISS e PIS/Cofins


Por Giovanna Sutto 11 out 2023 12h28


Os serviços de streaming, como Netflix, Prime Video, Disney Plus e Spotify, podem ficar mais caros com a aprovação da Reforma Tributária, segundo advogados especializados ouvidos pelo InfoMoney. O que se espera é aumento de imposto para as empresas que, por sua vez, será repassado ao consumidor.


Segundo Fabio Ferraz, advogado tributarista e sócio fundador do Mamere Ferraz Advogados, os efeitos da reforma tributária não serão exclusivos para essa categoria de empresa, mas sentidos por todo o setor de prestação de serviços.


“Empresas de streaming, provedores de internet e locadoras de veículos, por exemplo, hoje pagam até 9,25% de PIS e Cofins e uma alíquota máxima de 5% de ISS [imposto municipal que incide sobre serviços]. O total, portanto, é uma alíquota de no máximo 14,25%. Por isso, essas empresas terão um aumento tributário significativo com a alíquota do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], imposto criado que unifica os impostos hoje existentes”, explica.


O texto-base da reforma criou um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no formato dual. A expectativa é de que a alíquota padrão desse tributo seja entre 25,45% e 27%, segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda.


O IVA dual é composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS.


O primeiro substituiria três tributos federais: PIS, Cofins e o IPI. E o segundo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No novo sistema, o IVA dual contará com uma alíquota padrão, outra diferenciada (com redução de 60% em relação à primeira) e uma terceira zerada.


Consumidor vai pagar mais caro?


Segundo os especialistas, sancionada a reforma, o consumidor vai sentir no bolso o impacto nesse segmento de serviços, incluindo uma potencial alta nos valores das assinaturas de streaming.


“O aumento da alíquota máxima que hoje soma 14,25% (Pis, Cofins e ISS) para cerca de 25% (IVA dual) fará com que o repasse dos impostos ao consumidor seja inevitável, fazendo com que o aumento na prestação dos serviços aconteça”, afirma Ferraz, do Mamere Ferraz Advogados.

Alessandra Carioni, advogada tributarista e professora de Direito na Faculdade CESUSC/SC, afirma que é preciso esperar as confirmações das alíquotas para cravar os efeitos da mudança, mas neste formato proposto “é indiscutível que haverá um aumento substancial de tributação para o setor de serviços de internet”.

“Os custos tributários são sempre repassados aos consumidores, por serem elementos que o prestador ou vendedor considera quando fecha seu preço e margem de lucro”, complementa. Por isso, na visão da advogada, sendo aprovada a reforma tributária, e a partir da entrada em vigor das normas em 2027, “os serviços de streaming ficarão mais caros”.


O que vai mudar?

Para exemplificar os efeitos, Thales Belchior, tributarista e professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), fez uma simulação dos principais custos de tributação que as empresas do segmento possuem, conforme as regras fiscais.


Considere a seguinte situação e as regras de aplicação dos tributos (que se manterá com a reforma):


  • 1. Empresa de streaming com uma receita bruta anual de R$ 100 milhões: nesta fatia incide ISS e PIS/Cofins;

  • 2. Desse total, R$ 80 milhões são de despesas pré-tributos (despesas gerais);

  • 3. Desses R$ 80 milhões, metade ou R$ 40 milhões são relativos a serviços/bens creditáveis, ou seja, custos que permitem compensação de impostos: nesta fatia incide a mesma alíquota de PIS/Cofins aplicada na receita bruta. O resultado é subtraído do PIS/Cofins aplicado primeiramente sobre a receita bruta.


Veja abaixo.


A tributação hoje seria assim:


  • 5% de ISS sobre R$ 100 mi: R$ 5 milhões;

  • 9,25% de PIS/Cofins sobre R$ 100 mi: R$ 9,25 milhões;

  • 9,25% de PIS/Cofins sobre R$ 40 mi: R$ 3,7 milhões (subtraído da conta porque é crédito que pode ser compensado);

  • Tributação final paga pela empresa: [R$ 5 mi + (9,25 mi – 3,7 mi)] = R$ 10,55 milhões;


Já com a reforma, a tributação ficaria assim:


  • 25% do IVA dual sobre R$ 100 mi: 25 milhões;

  • 25% do IVA dual sobre R$ 40 mi: R$ 10 milhões (subtraído da conta porque poderá ser compensado)

  • Tributação final paga pela empresa: [R$ 25 mi – R$ 10 mi]: R$ 15 milhões.


Assim, a diferença entre a tributação atual com o que deve ser com a reforma é de uma alta de 42% para a empresa. “Estimo que a carga tributária pode até ser maior que isso. Deve variar entre 40% e 70% para as empresas de serviços, a depender do nicho do negócio”, explica Belchior.


O InfoMoney procurou Netflix, Prime Video, Disney Plus, HBO Max e Spotify para saber como as empresas estão vislumbrando o novo horizonte tributário em discussão no Congresso. A Warner Bros. Discovery, dona da HBO, afirmou que “não fará comentários no momento”. As demais companhias não se manifestaram até esta publicação.


Aumento pode não ser integral


João Carlos Molisani, advogado tributário do Goulart Penteado, pondera que não necessariamente o repasse integral de custos ao consumidor vai se concretizar. “O segmento vai ter alta na tributação, mas outros custos podem ser reduzidos para essas empresas, o que pode minimizar os efeitos do repasse”, diz.


A meta da reforma é construir uma tributação simplificada: “esse formato vai reduzir o custo de operação, entre outros aspectos, para apresentar documentação fiscal e contábil e fazer o cálculo da tributação, por exemplo, que são custos que a empresa tem com contadores”, afirma Molisani.


Além disso, “deve acontecer uma redução de despesas com tecnologia e até advogados, custos comuns para se fazer toda a comunicação à Receita nas escalas federal, estadual e municipal da maneira correta”, justifica o advogado do Goulart Penteado.


Para ele, pode ser que haja uma alta no preço final, mas a reforma promete uma reestruturação da cobrança. “Por isso, ainda não dá para cravar como esse repasse para o consumidor vai acontecer”, avalia Molisani.

Belchior defende que os efeitos da simplificação da tributação não serão o suficiente para equilibrar o aumento da carga tributária. “A economia que a empresa terá com custos burocráticos e contábeis não chega perto da alta na carga tributária. E ela não vai querer reduzir sua margem de lucro”, avalia.


Aprovado na Câmara, no início de julho, o texto-base da reforma é avaliado pelo Senado e assim seguirá pelos próximos meses.


Fonte: InfoMoney

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