PEC que limita poderes do STF é aprovada com voto favorável do líder do governo
Posicionamento do senador Jaques Wagner (PT) gerou queixas de ministros do Supremo e alimentou ainda mais tensão entre Poderes O...
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11 de out. de 2023
Netflix, Spotify e outros serviços de streaming podem ficar mais caros com a reforma tributária?
Unificação de imposto previsto na reforma deve aumentar patamar de tributação de empresas que pagam ISS e PIS/Cofins Por Giovanna Sutto ...
11 de out. de 2023
Carf aplica decisão do STF e afasta multa de 50% por compensação não homologada
Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
16 de jun. de 2023
André Mendonça pede vista em ação que discute tributação de agrotóxicos no STF
Ação discute a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais de ICMS e da isenção de IPI sobre defensivos Pulverização de...
16 de jun. de 2023
STJ: Bandeiras tarifárias integram base de cálculo do ICMS
Prevaleceu o entendimento de que as bandeiras tarifárias formam o preço da energia elétrica Crédito: Unsplash Os ministros da 1ª Turma do...
13 de jun. de 2023
Voto de qualidade: PL do Carf avança na Câmara e relatoria fica com PSDB
Discussão sobre a proposta foi incluída por Arthur Lira na pauta da reunião de líderes marcada para essa terça-feira (13) Deputado Beto...
13 de jun. de 2023
STJ julgará em repetitivo restituição de diferenças de ICMS-ST
Na prática, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar a decisão do STJ no Tema 1191 no julgamento de casos idênticos Real / Crédito:...
9 de jun. de 2023
Reforma tributária: texto final é entregue com proposta de IVA duplo; veja íntegra
A expectativa é de que a proposta vá ao plenário na primeira semana de julho Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o texto ao...
9 de jun. de 2023
STJ autoriza liquidação antecipada de seguro-garantia
A decisão permite que o seguro seja transformado em depósito judicial antes do trânsito em julgado Fachada do STJ com visão do gramado...
7 de jun. de 2023
Perse: Exclusão de empresa deve observar anterioridade, decide juíza
Decisão de mérito reconheceu necessidade de respeito à anterioridade nonagesimal e de exercício Crédito: Unsplash A juíza Karina Lizie...
7 de jun. de 2023
STJ: prescrição intercorrente em obrigação acessória aduaneira é de três anos
Airfrance / Crédito: Unsplash A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que há prescrição intercorrente de...
5 de jun. de 2023
STJ concede isenção de IRPF em função de tendinite causada pelo trabalho
No caso concreto, contribuinte comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional Crédito: Unsplash Os ministros...
5 de jun. de 2023
Gripe aviária: BRF (BRFS3) e JBS (JBSS3) seriam as mais expostas em casos de possíveis paralisações
Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul e Minas Gerais já tiveram casos confirmados da doença em animais silvestres Por Vitor...
5 de jun. de 2023
Gol (GOLL4) e Azul (AZUL4): Governo vai cobrar redução no querosene de aviação nas passagens aéreas
Petrobras na última semana reduziu o valor do combustível usado em aeronaves em 12,6% em meio a queda do petróleo e nova política de...
2 de jun. de 2023
STJ nega cessão de crédito-prêmio de IPI
Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um incentivo fiscal destinado à exportação Relator,...
2 de jun. de 2023
Após MP ‘caducar’, empresas podem ir à Justiça para garantir julgamentos no Carf
Perda de vigência da MP do voto de qualidade seria uma ‘janela de oportunidade’ enquanto PL não é analisado A volta do desempate...
30 de mai. de 2023
Obstáculo a créditos de PIS/Cofins na MP do Perse pode gerar judicialização
Especialistas veem espaço para disputa judicial, mas caminho argumentativo pode não ser dos mais fáceis Créditos: Unsplash Uma revisão da...
30 de mai. de 2023
STF retoma caso de R$ 115,2 bi sobre PIS/Cofins sobre receitas de bancos nesta sexta
Julgamento em plenário virtual vai até 12 de junho Ministros do STF durante a sessão plenária / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF O Supremo...
30 de mai. de 2023
STF julga se bancos podem enviar dados de seus clientes aos fiscos estaduais
Corte vai julgar constitucionalidade de dispositivos de convênio do Confaz sobre operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos...
29 de mai. de 2023
STF define eficácia de decisão sobre cancelamento de precatórios não resgatados
Em sessão virtual, o Plenário estabeleceu que o entendimento não se aplica de forma retroativa. A decisão do Supremo Tribunal Federal...
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